Os professores pernambucanos ganharam, ontem, um reforço na luta pela implementação do piso salarial. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou no Diário Oficial recomendação do procurador-geral, Paulo Varejão, para que todos os promotores de justiça do Estado apurem se a Lei Federal nº 11.738/08 e a Lei Complementar Estadual nº 112/08, que estabelecem as regras sobre o piso, estão sendo cumpridas.
A ação vai permitir que o Ministério Público atue na fiscalização do cumprimento da lei em benefício dos profissionais de magistério da educação básica. Após o levantamento, o MPPE vai cobrar que os responsáveis pelo ensino público do Estado que não estiverem de acordo com a lei cumpram o que determina a legislação.
Os professores da educação básica pública dos Estados, municípios, do Distrito Federal e da União lutam pela implantação do piso nacional de R$ 1.312, válido em todo o País desde janeiro do ano passado. A média de salários em Pernambuco não chega a R$ 800.
A ação do MPPE vem sendo articulada desde maio deste ano após audiências realizadas pela Frente Estadual em Defesa do Piso. Promotores de justiça que atuam na defesa da educação, José Roberto da Silva e Katarina Gusmão evidenciaram a necessidade de fazer um levantamento das cidades de Pernambuco que não cumprem o piso salarial dos professores. “Constatadas as faltas, iremos propor termos de ajustamento de conduta e recomendações para que os representantes dos municípios cumpram o que está garantido em lei”, destacou a promotora Katarina Gusmão.
Em julho, um levantamento realizado pela Frente Parlamentar de Acompanhamento do Piso, da Assembleia Legislativa (Alepe) mostrou que das 100 cidades pernambucanas que responderam à pesquisa, 29 descumprem a legislação. Os outros 84 municípios do Estado não se manifestaram. Segundo a deputada Teresa Leitão (PT), que integra a Frente Parlamentar, todos os 184 municípios do Estado foram contactados.
JC
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