Foto: Internet
Postado
por Marcela Balbino
O
Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns, no Agreste, promove na
próxima segunda (2), audiência pública com o objetivo de debater o cumprimento
da Lei Complementar nº 131/2009, que trata da implantação de portais da
transparência por órgãos públicos. O evento será realizado, das 14h às 18h, no
Tribunal do Júri do Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite (Av. Rui Barbosa, 479,
Heliópolis, Garanhuns). O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é parceiro na
iniciativa.
Dos
184 municípios pernambucanos, 40 ainda não têm o Portal da Transparência.
Por isso, o evento tem como objetivo expor a situação atual do cumprimento da
Lei Complementar nº131/2009 e da Lei 12527/2011, além de esclarecer os cidadãos
sobre o tema, ouvindo dúvidas, sugestões, questionamentos e reivindicações.
Representantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco também
irão participar do evento.
Conforme
consta no edital da audiência, os prazos estabelecidos por lei para que os
municípios regulamentassem as obrigações impostas já se encerraram.
Levantamento concluído em outubro pela Controladoria Geral da União apontou que
vários municípios ainda não se adequaram.
Será
discutida a criação do Portal da Transparência dos seguintes municípios: Águas Belas,
Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras,
Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo,
Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha,
Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba,
Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga,
Tuparetama e Venturosa.
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