Redução da maioridade penal: veja como cada senador votou

Proposta foi rejeitada por 11 votos a oito pela Comissão de Constituição e Justiça. Maioria entendeu que reduzir a imputação penal dos atuais 18 para 16 anos é inconstitucional

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A bancada do PT, liderada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), foi essencial para a derrota da matéria. “Essa proposta busca responder ao senso comum, mas não é papel do legislador guiar-se pelo senso comum, advertiu o líder do PT no Senado. Temos a missão de pensar a organização da sociedade de forma mais ampla”, ponderou, lembrando que apenas 1% dos crimes violentos no País são praticados por menores de idade. “Não me parece razoável que essa minoria justifique a retirada de um direito individual”, emendou.

Ana Rita: “A realidade é que o jovem, mesmo pobre e sem oportunidade, aparece muito mais como vítima do que como autor dos atos de violência” (Agência Senado)

Votaram contra a redução da maioridade penal para os 16 anos:
Angela Portela (PT-RR)
Aníbal Diniz (PT-AC)
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Gleisi Hofmann (PT-PR)
Inácio Arruda (PCdoB-CE)
José Pimentel (PT-CE)
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Randolfe Rodrigues (Psol-AP) – autor do voto em separado que derrubou o relatório oficial
Roberto Requião (PMDB-PR)

Votaram a favor da redução da maioridade:
Aloysio Nunes (PSDB-SP) – autor da PEC rejeitada
Armando Monteiro (PTB-PE)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cyro Miranda (PSDB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Pedro Taques (PDT-MT)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – relator da PEC rejeitada (não estava presente, mas seu voto foi computado)
Romero Jucá (PMDB-RR)