Morre pernambucano que ficou 19 anos preso injustamente

O caso de Marcos Mariano da Silva foi reconhecido pelo STJ como o maior erro judicial da história do Brasil

Amanda Tavares

Gabriela López

Marcos Mariano foi encontrado morto pela esposa, Lúcia, que ia acordá-lo para jantar

Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

Morreu, na noite desta terça-feira (22), aos 63 anos, Marcos Mariano da Silva. Ele foi a primeira pessoa a receber indenização do Estado de Pernambuco por ter sido preso injustamente. O pernambucano ficou 19 anos detido no Presídio Aníbal Bruno, no Sancho, Zona Oeste do Recife, acusado de um homicídio que nunca cometeu. Ele foi encontrado morto dentro de casa, no bairro de Afogados, pela esposa, a dona de casa Lúcia Vicente Rodrigues. Ainda não se sabe a causa da morte.

O caso de Marcos foi reconhecido pelo STJ como o maior erro judicial da história do Brasil. "Apesar de tudo, ele sempre acreditou muito na Justiça. Infelizmente, não teve condições de completar o ciclo que tanto queria", declarou o advogado de Marcos desde o início da ação, Afonso Bragança.

Marcos Mariano foi preso pela primeira vez em 1976, no Cabo de Santo Agostinho, mas seis anos depois o verdadeiro culpado foi identificado e ele foi solto. A liberdade durou apenas alguns anos. Em 1985, ele voltou à unidade prisional porque a polícia entendeu que ele estava foragido. Foi preciso três anos e um mutirão processual para que a Justiça reconhecesse que Marcos estava preso sem culpa. Durante o segundo período em que esteve recluso, Marcos ficou cego dos dois olhos após ser ferido por estilhaços de bomba de gás lacrimogênio em uma rebelião.

Assim que foi solto, o ex-mecânico e ex-motorista decidiu entrar com uma ação judicial contra o Estado pedindo indenização de R$ 2 milhões por danos morais e materiais. A primeira parte foi paga em 2009. Com o dinheiro, Marcos comprou casas para ele e os parentes. Para não pagar a segunda parte, o Estado entrou na Justiça e, coincidentemente, ontem saiu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negando o recurso.

Emocionada, a esposa, que deparou-se com Marcos morto no momento em que foi acordá-lo para jantar, lembrou dos momentos difíceis enfrentados pelo casal. “Quando ele saiu da cadeia, passamos por muitas dificuldades. Tivemos que morar na casa da minha mãe, na Várzea, depois alugamos um quarto, em Camaragibe, e não tínhamos dinheiro para pagar as contas. As coisas melhoraram há dois anos (quando o Estado pagou a primeira parte da indenização)".

“Durante vários anos, o casal dependeu de favores dos amigos. Comprávamos cestas básicas, medicamentos e pagávamos o aluguel”, contou o policial Laurentino de Brito, amigo da família.

Jc

Réu tem um prazo de 25 dias para recorrer à condenação

Foto: Internet

Wagner Gil Especial para o Jornal do Commercio

O ex-prefeito e ex-vereador Manoel Teixeira de Lima (sem partido) foi condenado, pela segunda vez, a prisão, desta vez a quatro anos e um mês, além de 280 dias-multa, o que equivale a aproximadamente R$ 2,6 mil.

A sentença foi proferida pelo juiz Gleydson Gleber de Lima Pinheiro, titular da 3ª Vara Criminal de Caruaru. Neguinho Teixeira, como é conhecido, foi enquadrado no artigo 89 da Lei 8.666/93, que prevê multa e detenção pela dispensa de licitação na contratação de vários serviços quando presidia a Câmara de Vereadores. O juiz determinou ainda que a pena seja cumprida em regime semi-aberto, no Centro de Ressocialização de Canhotinho, Agreste.

A sentença, que é em primeira instância, foi publicada na última segunda-feira (31) e, até a tarde de nessa quinta (3), o réu ainda não havia sido intimado. Algumas pessoas próximas ao acusado informaram que o político deixou o Estado e foi morar no interior do Piauí, atuando no setor de confecções. A reportagem tentou entrar em contato com o seu advogado, mas os telefones estavam desligados. O réu tem um prazo de 25 dias para recorrer. Na mesma sentença, o juiz determinou também a cassação dos direitos políticos do condenado pelo mesmo prazo da pena.

O mesmo magistrado já havia condenado Neguinho Teixeira a 3,8 anos de prisão por dispensa de licitação na renovação de contratos com uma empresa de transporte público e determinou também sua prisão, no passado, por ameaças à testemunha e tentativa de obstrução do trabalho da Justiça. Ele ficou detido durante quase três meses, na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru.

Neste primeiro caso, as ameaças teriam ocorrido através de telefonemas e envio de mensagens SMS, inclusive uma ocorrendo no momento em que uma das testemunhas estava depondo no Ministério Público, contra o próprio Neguinho. As mensagens com as ameaças partiram do telefone de um de seus assessores.

Na sua nova decisão, o juiz Gleydson Lima Pinheiro disse ainda que o réu causou graves danos ao erário, pagamentos a terceiros com dinheiro público de serviços inexistentes. Um dos contratados foi um rapaz com problema mentais, que seria o eletricista. Vários laudos foram emitidos e comprovaram que o jovem de quase 20 anos não tinha condições para realizar tais serviços. O valor do contrato foi de R$ 7,8 mil, com pagamentos mensais de R$ 650. Essa denúncia partiu do pai do jovem, o motorista João Jerônimo. Ele teria um acordo para receber parte deste dinheiro, mas Neguinho não estava repassando nada e ele resolveu denunciá-lo.